Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Conciliação do ano de 2018 e dá outras providencias
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 1.338, de 15 de dezembro de 2017, para incluir dispositivos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, dispositivo este previsto pela Lei Complementar 171, de 16 de outubro de 2018, quanto à Licença Prêmio e dá outras providências.
Institui o Projeto Vereadores Mirins na Câmara Municipal de Canarana/MT.
Dispõe sobre a Verba Honorária de Sucumbência, em conformidade com os termos do Art. 85, § 19, da Lei Federal nº 13.105, de 2015, cria o Fundo de Assessoria Jurídica Municipal e dá outras providências.
Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal de Canarana nos dias 16 e 19 de novembro (sexta-feira e segunda-feira), em virtude dos feriados dos dias 15 e 20 de novembro (quinta-feira e terça-feira).
Concede Título de Cidadão(ã) Benemérito(a) de Canarana.
Nomeia Comissão de Representação Legislativa do recesso parlamentar.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre a concessão de licença interesse a servidora e dá outras providências.
Declara para o cargo de vigia, como hora extra a partir de 180 horas trabalhadas.
Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Canarana, na data que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de servidor cedido para a Câmara Municipal.
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar 028, de 23 de dezembro de 2002, quanto a licença prêmio, e dá outras providências.
Cria cargos públicos, altera número de vagas, extingue cargo e altera nomenclatura da Secretaria de Gabinete do Prefeito e dá outras providencias.
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da administração direta, dos poderes executivo e legislativo e dá outras providências.
Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.389 de 07 de agosto de 2018 que: "Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.
Autoriza a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação por tempo determinado a fim de atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h20 · Norma mais recente da lista: 27/11/2018