Câmara Municipal de Canarana (MT)
Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2018
Autoria: Fabio Marcos Pereira de Faria - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de outubro de 2018Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.389 de 07 de agosto de 2018 que: "Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 16 de outubro de 2018Altera o Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.389 de 07 de agosto de 2018 que: "Dispõe sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.