Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece o índice de Revisão Geral Anual dos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
Estabelece o índice de Revisão Geral dos vereadores e servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Estabelece o índice de Revisão Geral no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do art. 6º, da Lei Municipal 1.212, de 20 de outubro de 2015, quanto ao período de mandato do Diretor Escolar, e dá outras providências.
Atualiza o Piso Salarial para os Profissionais da Educação Básica Municipal, e dá outras providências.
Estabelece Índice de Revisão Geral do Auxílio Alimentação dos Servidores da Câmara Municipal de Canarana - MT.
Designa servidores para comporem a Comissão Especial de Patrimônio da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Dispõe sobre a conversão da Licença Prêmio total em abono pecúnia requerida pela servidora Zelma Moreira da Silva.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Nomeia a composição da Comissão Especial de Avaliação Anual de Desempenho Funcional, designa o avaliador, nos termos do art. 26 da LC 121 de 28 de março de 2014, exercício 2019, da Câmara Municipal de Canarana, Estado do Mato Grosso e dá outras providências.
Designa servidora para ser responsável dos processos de Compra Direta por Dispensa de Licitação de materiais e prestação de serviços para a Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Designa o servidor Cristian Estevan Lorenzetti Finato, como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de dotações, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências."
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Declara área destinada a Regularização Fundiária de interesse social imóveis de propriedade do Município de Canarana e autoriza o poder executivo municipal a proceder a regularização fundiária urbana de interesse social e dá outras providências.
Nomeia os Membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal para o Biênio de 2019-2020.
Dispõe sobre a concessão de adiantamento de 13º salário a servidora da Câmara Municipal.
Designa Pregoeira da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 22/02/2019