Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo a firmar Escritura Pública de Compra e Venda.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de Locação de imóvel a terceiros e dá Providências.
Dispõe sobre os Anexos I e IA da Lei Municipal Complementar nº 017/99 de 17 de agosto de 1999.
Cria e Denomina Escola Municipal.
Altera dispositivos do Regimento Interno.
Exonera Assessora Contábil e Financeira.
Transfere data de Sessão Ordinária.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências.
Rejeita o Parecer do Tribunal de Contas e reprova as contas da Prefeitura Municipal de Canarana referente ao Exercício de 2000.
Autoriza o Poder Executivo a assumir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, nas Condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802, de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359, de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001.
Declara Entidade Civil de Utilidade Pública Municipal.
Cria Escola Municipal e dá Providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento e dá outras providências.
Dispõe sobre a Arrecadação de IPTU e dá outras providências.
Autoriza o Executivo a firmar convênio ou Contrato com a Fundação/MT, e dá Providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2002.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 05h29 · Norma mais recente da lista: 26/04/2002