Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Concede Licença à Vereador.
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com Órgão Público Estadual.
Dispõe sobre inclusão na Lei Municipal nº 473/2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Canarana, Estado de Mato Grosso para o período de 2003 a 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Assinar Convênio com Órgão Público Estadual.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 485/2002 e dá providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza Permuta de Lotes Urbanos.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Canarana referentes às Contribuições previdenciárias devidas ao PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Canarana - MT, e dá outras providências.
Declara Entidade Civil de Utilidade Pública.
Dispõe sobre a reestruturação do PREVICAN - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Canarana e dá outras providências.
Dispõe sobre as normas para atividade de comércio ambulante e dá outras providências.
Autoriza a doação de área de terras Urbanas à EBCT e dá providências.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e I-A da Lei Complementar nº 026/2002 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 08/07/2002