Legislação municipal · Canarana (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Exonera Secretária Administrativa.
Dispõe sobre Arrecadação de Taxa de Fiscalização para Licença de Localização e Funcionamento e dá outras providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Canarana - MT, para o exercício de 2011.
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas e as contas de Governo da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, referente ao Exercício de 2009.
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para início de obra em lotes doados pelo município de Canarana.
Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
Declara inservíveis os bens móveis do Patrimônio do Poder Legislativo abaixo relacionados.
Dispõe sobre a autorização para doar terrenos urbanizados dentro de um programa Habitacional Municipal e dá outras providências.
Constitui Comissão de Transmissão de cargos da Mesa Diretora.
Dispõe sobre a atualização do Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana - MT e dá outras providências.
Aprova Loteamento Urbano e dá providências.
Antecipa data e horário de Sessões Ordinárias.
Concede férias ao Servidor da Câmara Municipal.
Dispõe a alteração do caput do art. 1º da Lei Complementar 085/2009 que dispõe sobre a isenção de contribuição de melhorias, e dá outras providências.
Institui, como Hino Oficial do Município de Canarana, a composição de Algacyr Costa, e dá outras providências.
Autoriza doação de área de terras urbanas.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação parcial ou total de dotação conforme artigo 43 inciso III da Lei 4.320/64 e dá outras providências.
Concede férias a Servidora da Câmara Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h02 · Norma mais recente da lista: 31/12/2010