Câmara Municipal de Canarana (MT)
Lei Ordinária nº 954, de 22 de dezembro de 2010
Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.
- Data
- 22 de dezembro de 2010
- Número
- 954
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.075, de 20 de agosto de 2013Autoriza doação de área de terras urbanas para fins de regularização do Programa Habitacional Casa Fácil.