Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO SITO A AV. SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA A INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO PAULO VIEIRA E ZAGO LTDA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS APOSENTADOS, DEFICIENTES E VIÚVAS, NO PAGAMENTO DE TAXA DE DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SUAS MELHORIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DE 35% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DA UNIDADE ESCOLAR PARAÍSO COM SEDE NA LOCALIDADE DE POSTO LIMEIRA.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, GESTÃO ONÉSCIMO PRATI, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO E O BALANÇO GERAL DO EXERCICIO DE 1990.
INSTITUI ALTERAÇÃO À LEI Nº 121/92, DE 30/01/92, EM SEU ARTIGO 24º, § ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE FÉRIAS AO PREFEITO MUNICIPALDE CAMPO VERDE, PELO PERIODO DE 20(VINTE) DIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER O TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 10% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT. (SABINA E ESCOLA RURAL MISTA)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À MACHADO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (REVOGADA LEI 344/95)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALTERAÇÃO NO TRAÇADO DA AVENIDA SANTA TEREZA NO LOTEAMENTO JUPIARA.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA À EMPRESA ADUBO ORGÂNICO TERRA FÉRTIL LTDA.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO.
INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
REVOGA A LEI Nº 100/91, DE 23/09/91 A QUAL DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h32 · Norma mais recente da lista: 16/04/1992