Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede regime de teletrabalho nos dias 05 e 11 de novembro para realização das Sessões do Tribunal do Júri.
Transferir, no âmbito da Câmara Municipal de Campo Verde, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira.
DEFERE PRORROGAÇÃO DE TELETRABALHO.
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Julia Camargo da Silva, a partir desta data.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete da Vereadora Socorro dos Santos Souza o seguinte servidor: I - Luiz Ricardo de Souza / Matrícula n.º 351.1; O servidor designado submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Luiz Ricardo de Souza, a partir desta data.
Dispõe sobre procedimentos internos de instrução processual para contratação por inexibilidade de licitação em atenção á recomendação do Acordão TCE-MT nº 88/2026 -PV, item "d.3".
Dispõe sobre a criação de mecanismos de reforço ao controle de frequência dos Servidores da Câmara Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao Acórdão TCE-MT nº 88/2026 - PV, itens "b" e "c".
Dispõe sobre procedimentos internos de instrução processual para contratação por inexibilidade de licitação em atenção á recomendação do Acordão TCE-MT nº 88/2026 -PV, item "d.3".
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n.° 3.126 de 17 de janeiro de 2025,que dispõe sobre a alteração do quadro de cargos da Câmara Municipal; CONSIDERANDO as disposições do artigo 4° Lei Municipal n.º 3.126 de 17 de janeiro de 2025, que ampliou as atribuições do Cargo de Assessor de Gabinete, incluindo a possibilidade de designação aos Gabinetes dos Parlamentares; Designar ao gabinete do Vereadora do Vereadora Rosangela Aparecida Correia a seguinte servidora: I - Emilly Isabelle de Andrade Ferreira Zaneti / Matrícula n.º 350.1; A servidora designada submeterá integralmente as disposições da portaria n.º 13/2025, publicada no TCE-MT n.º 3541, pág. n.º 48.
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: EDUARDO WILLIANS OLIVEIRA BANDEIRA DE MELO. Cargo: CONTROLADOR INTERNO. Período aquisitivo: 01/02/2025 a 31/01/2026; Período de gozo único: 14/10/2026 a 12/11/2026 = 30 dias.
Nomear para o cargo de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Campo Verde, declarada de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, a Senhora Emily Isabelle de Andrade Ferreira Zaneti, a partir desta data.
A pedido, exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhora MAIANY DOS SANTOS CARNEIRO ASSIS, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006.
Nomear a Senhora MARLENE VIEIRA DE JESUS, integrante do quadro de servidores desta Casa, sob a matrícula n.º 185-2, como “Fiscal de Contrato”, com base na Lei n.º 14.133/21 para o seguinte Contrato: Contrato: 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 06/2024; Contratado: BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO S.A.; CNPJ Nº 07.756.651/0001-55; Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASMISSÃO DE DADOS - INTERNET VIA FIBRA ÓTICA - PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE/MT.
A pedido, exonerar do cargo de Assessor de Gabinete, da Câmara Municipal de Campo Verde-MT., declarado de livre nomeação e exoneração do quadro de servidores desta Casa de Leis, o Senhor Gabryel Henrique de Andrade Ferreira Zaneti, a partir desta data, o qual receberá a importância a que têm direito por força da Lei Municipal nº 720/2001, alterado pela Lei nº 1165/2006.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR".
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA AO VEREADOR".
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidora: ALESSANDRA AMORIM DE SOUZA CAMPOS. Cargo: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO. Período Aquisitivo: 07/02/2025 a 06/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 11/09/2026 a 20/09/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 01/09/2026 a 10/09/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 05/10/2026 a 14/10/2026 = 10 dias.
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: JESSSICA MARIA PRATI. Cargo: ASSESSOR JURIDICO. Período Aquisitivo: 11/02/2025 a 10/02/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2026 a 10/09/2026 = 10 dias; Período de Gozo 1: 21/09/2026 a 30/09/2026 = 10 dias; Período de Gozo 2: 30/11/2026 a 09/12/2026 = 10 dias.
Conceder Férias normais ao Servidora desta Casa, como segue: Servidor: PRISCILA LEITE ROCHA. Cargo: CONSULTOE LEGISLATIVO. Período Aquisitivo: 09/01/2025 a 08/01/2026; Período adquirido pela Câmara: 01/09/2026 a 10/09/2026 = 10 dias; PERIODO ÚNICO: 14/09/2026 a 03/10/2026 = 20 dias.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 18h22 · Norma mais recente da lista: 29/10/2026