Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL O DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO
CRIA O REGIMENTO INTERNO PARA A CÂMARA MUNICIPAL ORGANIZANTE ELABORAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA 2 ENTRE A FAIXA DE DOMÍNIO DO DNR, E A RUA 7 ATÉ A ALTURA DA RUA 5, E A RUA 3 INCORPORANDO 5 METROS NO LOTE DE Nº 59. (ALTERADA LEI 39/90)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PLANOS DE CONSÓRCIO CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BANDEIRA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCZ$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL CRUZADOS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PERÍMETRO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1989 E 1992.
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, PERIODO 1º DE JANEIRO DE 1989 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992
NOMEIA DIRETOR LEGISLATIVO IVAIR MIRANDA AMORIM
PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS DE PROPAGANDA COMERCIAL, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA PRECONIZADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10/12/88 AURORIZAMOS A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO A DESMENBRAR ÁREA DETE MUNICIPIO E INCORPORA-LA AO MUNICIPIO DE DOM AQUINO.
EM ATENDIMENTO A EXIGÊNCIA PRECONIZADA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 39, DE 10/12/88 AURORIZAMOS A ASSEMBÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSO A DESMENBRAR ÁREA DETE MUNICIPIO E INCORPORA-LA AO MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ART. 5º DA LEI Nº 001 DE 02/01/89 (LEI ORÇAMENTÁRIA), PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE A ESTRUTURA DO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLANTAR O PROCOMTE – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE TELEFONIA
FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOVA ESTRUTURA 207/93)
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h23 · Norma mais recente da lista: 02/10/1989