Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DA QUADRA DESTINADA À ÓRGÃOS PÚBLICOS, POR UMA ÁREA DE 3.600 M² E MAIS 12 LOTES DA QUADRA Nº 47, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO.
“AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DA CAMPO VERDE - MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO § 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTO DE TÁXIS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS EM CARRO DE ALUGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A SUPRIMIR O PARÁGRAFO§ 3º DO ARTIGO 105, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO AO SR. ANTONIO MIRANDA, REFERENTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO ABAIXO DE CZ$ 93.000,00 (NOVENTA ETRÊS MIL CRUZEIROS).
"LEI ORGÂNICA"
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE 30% DO ORÇAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE NCZ$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZADOS NOVOS)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DE CAMPO VERDE-MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR 09 TERRENOS, LOCALIZADOS NA QUADRA 23-B DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA AMPLIAÇÃO DO CURATO DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA À CEDÊNCIA EM COMODATO, PARA NELE INSTALAR-SE, POR TEMPO DETERMINADO DE 06 MESES, O BANCO DO ESTADO DO MATO GROSSO S/A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL DOS IMÓVEIS UTILIZADOS POR ÓRGÃO PÚBLICOS INSTALADOS NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO ESTADO DE MATO GROSSO, OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESCOLA WALDEMON)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, CRIA CARGOS, FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGADA LEI 396/96).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MATO GROSSO – EMATER-MT, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR AS PESSOAS COM IDADE SUPERIOR A 65 ANOS, APOSENTADOS OU DEFICIENTES FÍSICOS, NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PERÍMETRO URBANO LOTEADO, NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 02h42 · Norma mais recente da lista: 23/05/1990