Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1991.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CRIA O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 500.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEGALIZAR AS ESCOLAS RURAIS QUE PERTENCIAM A OUTROS MUNICÍPIOS, HOJE PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ALARGAMENTO E REVISÕES DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
ACRESCENTA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 042/90, DE 15/08/90, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO À COHAB/MT.
INSTITUI EMENDA NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 041/90, QUE DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 101.680.000,00
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO PARA A COHAB/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DA RUA FLECHA, E ABERTURA DE NOVAS TRAVESSAS CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 25.200M², NO VALOR DE CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO HABITACIONAL – SISTEMA COHAB.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 014/89, DE 18/09/89.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL PARA O MÊS DE JUNHO/90, NO MONTANTE DE 30%, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, COM O OBJETIVO DE EXECUTAREM, EM CONJUNTO, PROJETOS DO PROGRAMA UNESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JUPIARA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FECHAR A RUA CINCO JOTAS, NA ALTURA DA RUA DO ENSINO, ATÉ A AVENIDA SANTA TEREZA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE 25% DO ORÇAMENTO, PRA O CORRENTE EXERCÍCIO, VINCULADO AO I.C.M. E F.P.M.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 10.560.000,00 (DEZ MILHÕES QUINHENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h09 · Norma mais recente da lista: 10/10/1990
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026