Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 800.000,00.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 14.240.000,00.
FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, PARA OS EXERCICIOS FINANCEIROS DE 1991 E 1992.
FICAM REVOGADOS OS ITENS 2 E 3 DO ARTIGO 99 E A ALÍNEA “B” DO ITEM 1 DO ARTIGO 102, DA LEI Nº 25/89 DE 24/12/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 025/90, DE 24/12/89, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A TELEMAT, PARA IMPLANTAÇÃO E DOAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE TERRAS MEDIANTE 7.166,25 M².
FICA REAJUSTADO OS SALÁRIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO MONTANTE DE 66.66% (SESSENTA E SEIS PONTO SESSENTA E SEIS POR CENTO), SOBRE OS VENCIMENTOS DO MÊS DE JANEIRO DE 1991.
“INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI Nº 028-90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) DE 31 DE MARÇO DE 1990”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991.
INSTITUI ALTERAÇÕES À LEI 028/90 (LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) DE 31/03/90.
CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERADA PELA LEI Nº 507/97.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DA CEDÊNCIA AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT, A PAGAR ALUGUEL DO IMÓVEL, ONDE ENCONTRA-SE INSTALADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 7.390 M².
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 14.168.000,00.
DESIGNA PARA O CARGO DE DIRETOR GERAL IVAIR MIRANDA AMORIM
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR O FECHAMENTO DA RUA 01 E PARTE DA RUA 07, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO
"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO."
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 08/02/1991