Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A CRIAR O CENTRO DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO JUPIARA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR OS ALUGUÉIS DO IMÓVEL SITO A RUA BELÉM, Nº 401, ONDE ESTÁ INSTALADO O ENSINO SUPLETIVO DE 1º E 2º GRAUS DE CAMPO VERDE-MT, CONFORME ESPECIFICA.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, INCLUINDO OS BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO E O BALANÇO GERAL DO EXERCICIO DE 1989.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR EMPRÉSTIMO JUNTO AOS PRODUTORES RURAIS E COMERCIANTES.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO – PROGRAMA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 1º DA LEI Nº 022/89, DE 21/12/89 – “DOAÇÃO DE 09 TERRENOS, LOCALIZADOS NA QUADRA 23-B DO LOTEAMENTO CAMPO REAL, À DIOCESE DE RONDONÓPOLIS PARA AMPLIAÇÃO DO CURATO DE SÃO CRISTÓVÃO, DESTA CIDADE”.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT.
APROVA O PRIMEIRO TERMO ADITIVO VINCULADO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – (PROGRAMA UNESCO).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA FUNÇÃO SESP – (SERVIÇO DE SAÚDE PÚBLICA).
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE, ESTABELECENDO A ESTRUTURA, DÁ NORMAS DE COMPOSIÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR UM ADICIONAL DE REMUNERAÇÃO DE 40% SOBRE 01 SALÁRIO MÍNIMO PARA ATIVIDADES INSALUBRES – OBEDECENDO O ARTIGO 7º, INCISO XXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM BENEFÍCIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NA COLETA DE LIXO EM NOSSA CIDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DO PAGAMENTO DE TODOS OS IMPOSTOS MUNICIPAIS PELO PRAZO DE 10 ANOS, AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE APLIQUEM NO MÍNIMO 100% DOS DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DO PÚBLICO, ATRAVÉS DE EMPRÉSTIMOS OU DESCONTOS DE TÍTULO EM FAVOR DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LAVOURA E PECUÁRIA NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A PAGAR ALUGUEL, PELO PRAZO DE 06 MESES A PARTIR DE 15/12/90, DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA FIRMA “CEMAT”, A PARTIR DE 01/01/91 A 31/12/91.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR ALUGUEL REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1991, DO IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA INFANTIL “PINGO DE GENTE”.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FORMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA – FSESP PARA O FIM DE ADMINISTRAR, OPERAR E MANTER O SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO DA CIDADE DE CAMPO VERDE-MT.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR 02 CHASSIS NOVOS MARCA MERCEDES BENS, TIPO OF. 1318/51 PELO SISTEMA DE CONSÓRCIO RODOBENS DA CUIABÁ DIESEL, COM PRAZO DE PAGAMENTO PARA 12 MESES, CONFORME CARTA PROPOSTA EM ANEXO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AS CONTAS TELEFÔNICAS EM USO POR SECRETARIAS E DESTACAMENTO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 09/05/1991