Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA LEI 119/91)
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1992
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI CONFORME ABAIXO RELACIONADO.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A CLÍNICA ULTRADIAGNOSE E ULTRASONOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGAM TODOS OS EFEITOS DO DEGRETO LEGILATIVO Nº 002/90 QUE FIXAVA A REMUNERAÇÃO MENSAL E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, E DA OETRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO AGROAVÍCOLA.
REVOGA TODOS OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO Nº 007/91, DE 04 DE DEZEMBRO DE 19990, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DO IBGE_ (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA).
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A PAGAR ALUGUEL DE 06 MESES, A PARTIR DE 25/06/91, DE UM IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO.
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOVERDENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL MOISÉS FELTRIN.
INSTITUI ALTERAÇÃO AO ARTIGO 122, INCISO III, DA LEI Nº 028/90 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 31/03/90.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO ITBI NOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA ÁREA DE 2.700 M², CONFORME ESPECIFICAÇÃO.
“INSTITUI ALTERAÇÃO AO ARTIGO 122, INCISO III, DA LEI Nº 028/90, (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), DE 31 DE MARÇO DE 1990”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA, MEDINDO 264.000 M², NO VALOR DE CR$ 10.560.000,00, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE INDUSTRIAL.
AAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A SUBSCRIÇÃO DE COTAS DE CONSÓRCIO, A FIM DE ADQUIRIR 01 RETROESCAVADEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI ALTERAÇÃO AO ARTIGO 122º, INCISO III, DA LEI Nº 028/90 (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL), DE 31 DE MARÇO DE 1990”.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR RECURSOS PRÓPRIOS PARA INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS, CONSTRUÇÕES DE BANHEIROS, NA QUADRA DE ESPORTES E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS NA ESCOLA ESTADUAL DE I E II GRAUS, WALDEMON MORAES COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 16/09/1991