Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO DE 05 SALAS DE AULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM OI INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, A RENOVAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DESTA AUGUSTA CASA DE LEIS PELO PERIODO DE 1 (UM) ANO.
DISPÕE SOBRE A LICENÇA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A VEREADORA E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, SENHORA CLEONICE DRUM SCHENKEL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A TABELA PRA COBRANÇA DE ISS, ANEXO I DA LEI Nº 023/89 DE 21/12/89.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO, A TÍTULO DE INCENTIVO FISCAL, DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DE 9,98% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 51º E REVOGAR OS ARTIGOS 6º E 52º DA LEI 025/89 DE 24/12/89 (CÓDIGO DE OBRAS)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRENO URBANO À LOJA MAÇÔNICA DE CAMPO VERDE.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL NO MONTANTE DE 30% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL NA AVENIDA BRASIL, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR TAXAS DE DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO E SUAS MELHORIAS, DAS PROPRIEDADES DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA BRASIL. (ALTERADA LEI 179/93).
FICA O AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REAJUSTE SALARIAL DE 25% AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR LOCAÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL.
AUTORIZA O SAAE A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O VALOR DE CR$ 5.200.000,00.
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E SOBRE O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR O ARTIGO 16 E SUBSTITUIR O ANEXO I E II DA LEI Nº 050/90, DE 13/09/90 PROVIDÊNCIAS - ESTABELECE A DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE, CRIA O QUADRO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 30/01/1992