Câmara Municipal de Campo Verde (MT)
INSTITUI ALTERAÇÃO À LEI Nº 121/92, DE 30/01/92, EM SEU ARTIGO 24º, § ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de setembro de 2014
Autores: Cícero, Juscelino Neves
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS)