Legislação municipal · Campo Verde (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 838, DE 02 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO, PREDOMINANTEMENTE, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E UNIFORMES DE UTILIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DAS CORES DO PARTIDO POLÍTICO QUE O PREFEITO PERTENCE, BEM COMO DAS CORES UTILIZADAS PELO CANDIDATO DURANTE A CAMPANHA POLÍTICA EM SEU MATERIAL DE CAMPANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA AO ART. 81º DA LEI MUNICIPAL Nº 152, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, O INCISO V E O PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CEFET CUIABÁ – MT ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA DE CUIABÁ – MT – FAEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, DO PAÇO MUNICIPAL ONÉSCIMO PRATI E VILA OLÍMPICA REI PELE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO À REDE CEMAT S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CICLOVIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR ÁREAS DE TERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E” DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/02 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSORA PARLAMENTAR QUELLEM CHROSTINA FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER TERRAPLANAGEM A PEQUENOS PRODUTORES PARA CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS E PARA INDÚSTRIAS QUE QUEREM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ACRESCENTA PROGRAMA A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ACRESCENTA PROGRAMA AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR O CRÉDITO TRIBUTÁRIOS MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, DESCRITOS NO ARTIGO 181, INCISO V, ALÍNEA “E” DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 001/02 C/C ARTIGO 156, INCISO XI DO CTN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA-SE OBRIGATÓRIO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, CONCESSIONÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE GRANDE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS E ATENDIMENTOS, PARA QUE A POPULAÇÃO SEJA ATENDIDA EM TEMPO RAZOÁVEL E DESTINAREM ACENTOS, BANHEIROS E BEBEDOUROS PARA A UTILIZAÇÃO DO PÚBLICO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 26/08/2005