Legislação municipal · Campo Novo do Parecis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Alterar emendas parlamentares individuais n° 046, 048, e 051 e as de bancada n° 009, 014 e 042 constantes na Lei Municipal n° 2.518 de 19 de Dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2024, e dá outras providências.
Regulamenta o sistema de adiantamento na Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
SUSPENDER o atendimento ao público da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no dia de hoje, 13 de maio de 2024, por motivo do falecimento da Deputada Federal AMÁLIA BARROS.
CONCEDER, a partir de 15/05/2024, ao servidor FERNANDO HENRIQUE ZAPELINI DA SILVEIRA, ocupante do cargo em comissão de TESOUREIRO, do quadro de pessoal efetivo,vinte dias de férias regulamentares
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereador pelo Suplente Sr. ALDAIR DOS SANTOS SOUZA, em 10/05/2024, em virtude do retorno do titular – Vereador MARCELO JOSE BURGEL;
DECLARAR, o encerramento do exercício do cargo de Vereador pelo Suplente Sr. SATILIO SILVA NEVES, em 05/05/2024, em virtude do retorno do titular – Vereador DEILSON LOPES BEIRAL;
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Feirantes e Pequenos Produtores de Campo Novo do Parecis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Conselho Comunitário de Segurança de Campo Novo do Parecis - MT, nos termos da Lei Federal N° 4.320/1964, e a Lei Federal complementar Nº 101/2000.
Obriga a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município Campo Novo do Parecis e estabelece que no perímetro dos estabelecimentos de ensino deverá haver sinalização adequada à proibição do uso de equipamentos sonoros, conforme dispõe a Lei nº 1.971/2018.
Concede o Título de Mulher Destaque à Adriana Machado da Silva, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
SUSPENDER o expediente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, no dia 19 de abril de 2024, em virtude da reserva da Câmara Municipal para a realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri, conforme Oficio nº 1002931/2024 – 1ª Vara Criminal.
1- NOMEAR, a partir de 17/04/2024, o Sr. APARECIDO WAGNER BRUNO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar, do quadro de pessoal em Comissão, para atuar no Gabinete do Vereador FABIO AGUIAR,
Altera o art. 1º, inciso II, alínea "E", e o parágrafo 2 da Lei Ordinária Municipal nº 1.862/2017, para dispor sobre a representatividade da Associação de Moradores e Produtores da Linha entre Rios, e prazo de gestão do Conselho Municipal do Fundo de Transportes e Habitação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.279.781,75 e dá outras providências.
Altera dispositivos da Resolução nº 013/2010, de 28 de junho de 2010, que autoriza o Presidente da Mesa Diretora a emprestar o plenário e dependências da Câmara para o fim que especifica, e dá outras providências.
Designa o Vereador Aldair dos Santos Souza para suprir vaga de Vereador titular em Comissões Permanentes.
1. CONCEDER, ao Vereador Sr. MARCELO JOSE BURGEL, Licença para tratar de interesses particulares, no período de 09/04/2024 a 10/05/2024; 2. EMPOSSAR, o Vereador Suplente Sr. ALDAIR DOS SANTOS SOUZA, em 09/04/2024, conforme convocação nº 011/2024
Concede o Título de Mulher Destaque à Patrícia Aparecida da Silva Bloot, por enaltecer o trabalho da Mulher em nosso município.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.175, de 08.08.2021, que cria verba indenizatória para desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares, bombeiros militares que exercerem atividade municipal delegada pelo Estado de Mato Grosso por meio de termo de cooperação celebrado com o município de Campo Novo do Parecis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de fomento com o Sindicato Rural de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h53 · Norma mais recente da lista: 21/05/2024