Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Revoga-se a Lei Ordinária Municipal nº 1388 de 09 de agosto de 2023.”
" Altera a Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências."
"Altera a Lei Ordinária nº 1.376/2023 pra dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos conselheiros tutelares que irão concorrer à reeleição, para 6 horas diárias, no período de 90 dias que antecede a votação, para poderem realizar a campanha"
" Prorroga o afastamento da Srª. Maria Celi dos Reis, e dá outras providências"
" Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal de Campinápolis-MT, e dá outras providências"
"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento geral do município, do exercício financeiro de 2023, em cumprimento ao art. 29-A da e emenda nº 58/2009 e dá outras providências."
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA "GERALDINA RODRIGUES DA SILVA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHOR “JOAS DE OLIVEIRA TAVARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O ART. 19 §1º E O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2023 - PCCS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E INSTITUI GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPINÁPOLIS -MT."
" Dispõe sobre alteração da Lei Ordinária Municipal nº 1.376/2023, e dá outras providências."
" Concede licença prêmio a servidora Kássia Moreira da Silva, e dá outras providências"
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Apoio Cultural Rádio Comunitária do município a qual menciona, Revoga lei Municipal n° 1.310/2021, e dá outras providências, ".
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias;
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e da outras providências
"Cria Comissão Especial para averiguar possíveis irregularidades dentro da Câmara Municipal de Campinápolis."
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias.
Dispoe sobre a alteração da Lei Complementar nº 087 de 02 de junho de 2019 para alterar as atribuições do cargo de Procurador Jurídico do Município de campinápolis-MT e dá outras providências.
Altera Lei nº 1.171/2017 e dá outras providências CRAS
Cria a Junta de Serviço Militar no Município e a Secretaria Municipal de Serviço Militar e dá outras providências
" Reaproveita e nomeia a atual servidora para o cargo em comissão e de confiança do novo PCCS dos servidores da Câmara Municipal - Lei nº 114/2023"
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h24 · Norma mais recente da lista: 29/08/2023