Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MODIFICA O ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 005 DE 15 DE JANEIRO DE 1.987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS
"AUTORIZA EXPLORAÇÃO SERVIÇOS PÚBLICOS POR TERCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
AUTORIZA REALINHAMENTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N° 1875/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O CARGO DE TOPÓGRAFO NO QUADRO ÚNICO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MODIFICA O ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO Nº. 03 DE 14 DE JANEIRO DE 1987.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS A ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FIXA O SALÁRIO DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE CAMPINÁPOLIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONTRATOS COM SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS, AUTORQUIAS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDUSTRIA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADOTAR PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, EM TODOS SEUS CAPÍTULOS, ARTIGOS, ÍTENS E PARÁGRAFOS AS DAS LEIS NÚMEROS 145 E 152 DE 20 DE AGOSTO DE 1983 E LEI Nº 160 DE 19 DE MARÇO DE 1984, TODAS DO MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA, ESTADO DE MATO GROSSO,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM PARA O FIM QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A DATA DE REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT.
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS A UTILIZAR O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h58 · Norma mais recente da lista: 29/05/1987