Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO Da SENHORA DEUZUITA PEREIRA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DECRETA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDIMIRO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Altere dispositivos da Resolução nº 179/2021 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinápolis."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão, a título onesoro, mediante licitação, a empresas ou consorcio de empresas, a exploração comercial dos espaços publicitários dos campos de futebol, estadios, quadras e ginasios poliesportivos do município de Campinápolis-MT.
Altera Dispositivo de Lei Complementar 094/2021.
Autoriza a realização de Concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, lotados na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campinápolis-MT
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional no orçamento vigente, e dá outras providencias
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Administração Pública Municipal no ano de 2023, e promove alterações nas Leis Complementares n° 015/2007, 017/2008 e 027/2011, 087/2019 e dá outras providências”.
Institui o Novo Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Câmara Municipal - MT
" Declara ponto facultativo na Câmara Municipal de Campinápolis no dia 06.04.2023 - quinta-feira santa, em face do feriado nacional de sexta-feira santa, e dá outras providências"
" Reaproveita e nomeia os atuais servidores para os cargos em comissão e de confiança do novo PCCS dos servidores da Câmara Municipal - Lei nº 113/2023"
Institui o novo plano de cargos carreiras e saários dos servidores da Câmara Municipal de Campinápolis-MT.
" Dispõe sobre nomeação de comissão de patrimônio do Poder Legislativo de Campinápolis-MT, e dá outras providências"
Altera dispositivos da Lei nº 1.362 de 06 de outubro de 2022, com a finalidade de convertê-la em Termo de Convênio, mantendo demais dispositivos legais.”
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo para promover fixação de nova remuneração aos Conselheiros Tutelares do município de Campinápolis - MT, revogando a lei municipal n° 1.238/2019
"Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal de Campinápolis e da outras providências."
" Autoriza o Servidores do Poder Legislativo a trabalhar em regime de teletrabalho e dá outras providências"
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover Leilão para Alienar Bens Móveis pertencentes ao Município e dá outras providências
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Campinápolis-MT, e revoga a Lei municipal nº 1237 de 02 de Abril de 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h59 · Norma mais recente da lista: 19/05/2023