Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA 0 PRÉDIO CAPS CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL COM 0 NOME DE JOSE BENEDITO CORRÊA
DISCIPLINA 0 EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS DURANTE 0 PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR.
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Campinápolis-MT; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências
"CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO CONJUNTO HABITACIONAL JATOBÁ (Cohab II): A RUA N° 03 PASSA A SER RUA SEBASTIANA CÂNDIDA DE JESUS, A RUA N°04 PASSA A SER RUA JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA, RUA 08 PASSA A SER RUA HELIOMAR ALVES PEREIRA, RUA 09 PASSA A SER RUA SIMAO ALVES DE ANDRADE
"Institui que o dia do Indio, em 19 de abril, seja declarado feriado Municipal, em celebração a tradição local, religiosa, historica cultura do povo Indigena Xavante Campinapolense
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
SÚMULA: "Institui o Plano Plurianual do município de Campinapolis-MT para o período 2022/2025
Altera a redação da Lei Municipal n.° 653 de 18 de fevereiro de 2004, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campinápolis/MT e, dá outras providencias
Institui no âmbito do Município de Campinápolis — MT a Taxa de Serviços de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação de Lixo ou Resíduos — TSLR, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n° 14.026/2020, que trouxe nova redação à Lei Federal n°11.445/2007
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS O PROGRAMA "IPTU VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo de Campinápolis/MT"
Autoriza a realização de evento comemorativo ao dia das crianças e dá outras providências."
Institui o Programa de Recuperação Fiscal para pagamento de Tributos Municipais denominados "REFIS 2021", e dá outras providências
Modifica o art. 3° da Lei n. 1.268/2020 para incluir a equipe do laboratório municipal, cujos cargos são os de técnico de enfermagem, técnico em laboratório e bioquímico.
Altera a lei n° 1.295/2021, relativa às vagas do Processo Seletivo Simplificado — PSS N° 01/2021; bem como a lei n° 1.072/2014, e revoga a lei n° 1.233/2019.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA MENCIONADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
" Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Campinápolis em virtude do falecimento da senhora Neuzeni Cardoso da Silva, e dá outras providências"
"PROMOVE O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPIN POLIS".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 13/12/2021