Legislação municipal · Campinápolis (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Complementar 101/2022 que Altera tabelas LCs 15/2007 e 17/2008
Altera Lei 1.171-2017 - Estrutura Administrativa Prefeitura
Altera as tabelas dos cargos das Leis Complementares nº 15/2007 em razão das perdas inflacionárias e dá outras providências
Altera a lei ordinária n. 1.305 de 09 de junho de 2021 Verba Idenizatoria Desempenho Atividade
Autoriza que seja concedido RGA aos Agentes de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente, para o custeio de ações do Departamento (Secretaria) de Turismo, e dá outras providencias
Altera Anexo IV da Lei Complementar nº 55/2014-PCCS dos servidores plúblicos da Câmara Municipal
DENOMINA A NOVA PISTA DE CAMINHADA AO LADO DA PISTA DE AVIAÇÃO NA MT 110, COMO NOME DE ADELINO TOBIAS PEDRO
Estabelece nova Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Campinápolis - MT e dá outras providências - alterando a Lei n° 1.171/2017
Promove a criação do cargo de Assistente Social junto à Secretaria Municipal de Educação, em face da lei n° 13.935/2019; altera a lei n° 1.220/2018, e dá outras providências
Dispõe sobre a Concessão da Revisão Geral Anual aos Servidores da Administrração Pública Municipal e promove alterações nas Leis Complementares nº 015/2007, 017/2008 e 027/2019 e dá outras providências
Altera a Lei Complementar nº 46/2013 - Código Tributário Municipal, quanto ao valor da UPF - unidade Padão Fiscal do município de Campinápolis e tabela II inerente Cálculo do ITBI.
Altera Dispositivos na Lei Complementar nº15/2007-PCCS dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, e da Lei Complementar nº 17/2008 - PCCS dos Servidores públicos da Administração e outros.
"Estabelece o fluxograma para recebimento e processamento de correspondências judiciais e extrajudiciais e de competência da Ouvidoria Legislativa"
Autoriza o Poder Executivo a realizar Processo Seletivo Simplificado - PSS N° 01/2022 - visando contratações temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Transporte, à Secretaria Municipal de Saúde, e à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Adequa Dispositivos da Lei Comlementar nº 55/2014 - PCCS dos Servidores da Câmara Munnicipal de Campinápolis-MT
Altera a lei ordinária n. 1.324/2021 e da outras providências"
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 14° SALÁRIO A SER REPASSADO A TITULO DE RESIDUO DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 11.494/2007 A TODOS OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DIA MUNICIPAL DO CICLISTA, NO AMBITO DO MUNCIPIO DE CAMPINAPOLIS MT, A SER INSTITUIDO NO DIA 08 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campinápolis para o Exercício Financeiro de 2022 e cá outras providências — LOA 2022." JOSE BUENO VILELA, Prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 06/04/2022