Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
”Institui no Município de Cáceres o ‘Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado’ e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Capitão da Polícia Militar, Uéderson Ribeiro Pinto, pela prestação e dedicação aos serviços públicos de segurança, junto ao Município de Cáceres-MT”.
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora RAYNARA NOBREGA FARIAS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
“Denomina várias ‘RUAS DO BAIRRO BETEL’, NO MUNICIPIO DE CÁCERES/MT e dá outras providencias.”.
“Denomina várias “RUAS DO BAIRRO OLHOS D’ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, para exercer função gratificada e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revogação do Anexo V e revogação dos artigos 24, §2º, 48, 121, §3º, 124, inciso IV, 129, 137, 139 todos da Lei n° 3.301 de 08 de agosto de 2024.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.”
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora SELMA PARABA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA ESTADUAL ANA MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA NORONHA, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Sr. JOSÉ WENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA QI CENTRO EDUCACIONAL, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo para pagar ajuda de custo mensal aos profissionais do Programa Mais Médicos e Médicos Pelo Brasil e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor(a) para atuar como Fiscal de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista na Lei Complementar nº 237/2025, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Cáceres/MT., e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a convocação e a nomeação do Vereador Jerônimo Gonçalves como Substituto Ocasional da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação, em caráter temporário e específico para a apreciação e deliberação do Projeto de Resolução n.º 004, de 07 de março de 2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, em substituição ao membro efetivo Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva.”
“Altera o art. 1º, da Lei Municipal nº 2.562 de 19 de janeiro de 2017, que Institui e regulamenta a verba de natureza indenizatória, em face das despesas decorrentes das atividades parlamentares externas do parlamentar e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 24/04/2025