Câmara Municipal de Cáceres (MT)
”Institui no Município de Cáceres o ‘Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado’ e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2025
Autoria: PASTOR JÚNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.360, de 19 de agosto de 2025“Altera a ementa da Lei Municipal nº 3.343, de 24 de abril de 2025, e dá outras providências.”