Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA PIRAPUTANGA - APROPIRA”, e dá outras providências.”
“Institui a ‘Lei Airton dos Reis Júnior’ no âmbito do Município de Cáceres-MT, dispondo sobre a inserção de placas informativas em obeliscos, prédios e espaços públicos nominados por datas ou personalidades históricas.”
“Autoriza a Autarquia Águas do Pantanal, a debitar nas contas de água de seus usuários, doações de valores em favor do Lar Das Servas De Maria e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora JOSEANE ALVES DA SILVA LATORRACA, e dá outras providências.”
“Nomeia os Servidores para auxiliarem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais na confecção de atas, ofícios e demais diligências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.”
“Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais e dá outras providências.”
“EMENTA: Cancela as Sessões Extraordinárias convocadas para 17 de julho de 2025 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor JOEL DA SILVA BENEVIDES e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor EMERSON PINHEIRO LEITE e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a designação de comissão de servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
“Estabelece a atribuição Administrativa de Protocolo à servidora JOICE APARECIDA GUERRA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ALEXANDRE DANTAS EMILIANO e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. Rosa Rodrigues da Silva Carlindo pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima Sra. VILMA APARECIDA GOMES DA SILVA SOUSA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
“Abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para apurações de possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas municipais de Cáceres/MT.”
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidora CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de licença para assumir mandato de Deputada Estadual, na forma prevista no artigo 98, § 3º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.”
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação em substituição temporária a servidora efetiva VALDIRA CARVALHO DE OLIVEIRA para exercer função comissionada de Diretora da Secretaria Legislativa e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h05 · Norma mais recente da lista: 24/07/2025