Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Nomeia os Servidores para auxiliarem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais na confecção de atas, ofícios e demais diligências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata o(a)
Portaria nº 204, de 16 de julho de 2025“Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais e dá outras providências.”
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 234, de 11 de setembro de 2025“Dispõe sobre a exoneração da Senhora RAYNARA NÓBREGA FARIAS e dá outras providências.”