Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 205, de 16 de julho de 2025“Nomeia os Servidores para auxiliarem os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais na confecção de atas, ofícios e demais diligências determinadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 275, de 04 de novembro de 2025“Retifica o artigo 3°, da Portaria 204/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 17 de julho de 2025, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 292, de 24 de novembro de 2025“Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato da Presidência de 07 de julho de 2025, e dá outras providências.”