Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Retifica o artigo 3°, da Portaria 204/2025, publicada no Diário Oficial dos Municípios em 17 de julho de 2025, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Portaria nº 204, de 16 de julho de 2025“Nomeia os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito das Obras Públicas Municipais e dá outras providências.”
Conexões diretas ou indiretas
Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2026“Dispõe sobre o registro de atividade extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras Públicas durante o recesso parlamentar, determina o cômputo de prazo processual e dá outras providências.”