Câmara Municipal de Cáceres (MT)
“Institui a ‘Lei Airton dos Reis Júnior’ no âmbito do Município de Cáceres-MT, dispondo sobre a inserção de placas informativas em obeliscos, prédios e espaços públicos nominados por datas ou personalidades históricas.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2025
Autoria: FRANCO VALÉRIO