Legislação municipal · Cáceres (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
“Institui o Dia Municipal dos Surdos, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências. ”
“Altera a Lei nº 2.389, de 15 de outubro de 2013, que instituiu normas para exploração do serviço denominado moto táxi, alterada pela Lei nº 2.832, de 24 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.”
“Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019.”
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Município de Cáceres - Programa REFIS 2021, e dá outras providências.”
Assunto: Análise da denúncia – decisão da Mesa Diretora. Trata-se de Denúncias formuladas contra o Vereador Engenheiro Celso Silva, dando conta de eventual conduta abusiva/ilegal praticada no exercício de sua função de Engenheiro Civil no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres.
“Institui, no âmbito do Município de Cáceres, a campanha denominada “Dezembro Vermelho”, dedicada a ações de prevenção ao HIV/AIDS e dá outras providências. ”
“Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta o art. 5ª-A à Lei nº 2.528, de 31 de março de 2016 que “Dispões sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Conselho da Comunidade da Comarca de Cáceres-MT, na forma da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. ”
“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE VEREADOR FLAVIO NEGAÇÃO MEMBRO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT”
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 23 DE JULHO DE 2021 “Altera o lotacionograma constante na Lei Complementar nº 110/2017, que institui o novo lotacionograma da Prefeitura Municipal de Cáceres, alterada pelas Leis Complementares nº 133/2018, nº 135/2019, nº 137/2019, nº 141/2019 e nº 144/2019.”
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. ”
“Dispõe, em conformidade com o inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, do artigo 129, inciso VI, da Constituição Estadual, e, do inciso III, do art. 22, da Lei Orgânica Municipal, o caso de contratação de servidor por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências. ”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar construções irregulares e clandestinas e dá outras providências. ”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h44 · Norma mais recente da lista: 13/09/2021