Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;
“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT ESTABELECE REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO E CONTROLE, DEFINE AS RESPONSABILIDADES DOS CONDUTORES E CRIA O CADASTRO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS OFICIAIS”.
“ALTERA OS ARTS. 109, 123, 124, 125 E 175, E ACRESCENTA O ART. 169-A, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 02/2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT”.
“INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;”
“INSTITUI O FESTIVAL MUSICAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA–MT E O INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI A FANFARRA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT A ADQUIRIR 20 (VINTE) LOTES URBANOS DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – FAIXA 1, DEFINE CONDICIONANTES DE CONFORMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA)
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI – E DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS AOS ATOS DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DECORRENTES DE ERRO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE RECURSOS FINACEIROS A ASSOCIAÇÃO AOS PACIENTES ONCOLÓGICO DE BARRA DO GARÇAS – APOBAG, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
“DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO CADASTRAL DE IMÓVEIS URBANOS QUANDO O CADASTRO MUNICIPAL APRESENTAR PESSOA FALECIDA, NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011 E N.º 104/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
“Revoga a Resolução nº 34, de 06 de junho de 2022, e a Resolução nº 31, de 14 de março de 2022, que tratam da fixação de limite aos valores de curso no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia/ MT, e dá outras providências”.
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 037/2022, QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, CRIA A FUNÇÃO DE GESTOR DO INTERLEGIS E SAPL COM GRATIFICAÇÃO E ATUALIZA VALORES DAS FUNÇÕES JÁ PREVISTAS
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
ATA DA 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 7º (SÉTIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h54 · Norma mais recente da lista: 10/10/2025