Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre salário dos cargos mencionadas e dá outras providências".
Adita os dispositivos da Lei Municipal Complementar n.º 007/2004 de 14/06/2004, e dá outras providencias .. :
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007".
"Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências".
Dispõe sobre a auto1ização ao Poder Executivo para desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito-Recursos FGTS na modalidade Produção de Unidades Habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alte1-ações da Resolução nº 460/2004, de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U. em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIDENCIA"
"Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de Convênios e dá outras providências."
"Autoriza a consignação em folha de pagamento, mediante a celebração de Convênios e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a manter Conta Corrente de depósitos na Cooperativa de Crédito Rural Araguaia LIDA, SICREDI Araguaia, com ela firmar convênios, e dá outras providências.
''INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES E SUPRESSÕES NA LEI COMPLEMENTAR N°07, QUE SE MENCIONA''
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
"dISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAS PARA O MANDATO DE (QUATRO) ANOS NO PERÍODO DE 2005 E 2008 E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS"
''GERVASIO ABREU DE CARVALHO, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ARTIGO 109, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, MT, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR''
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM DEAD UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM DEAD UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
REGULARIZA O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS A SERVIDORES EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA, QUANDO DE VIAGEM A SERVIÇO, FORA DO MUNICÍPIO."
Institui no município de Bom Jesus do Araguaia a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no Artigo 149-a da constituição Federal
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h08 · Norma mais recente da lista: 30/06/2006