Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotações Orçamentária no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), de acordo com § 1 ° - inciso III dá Lei 4.320/64 e inciso II do artigo 167 da Constituição Federal e da outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia - Mt., para o exercício de 2004.
"Altera o piso salarial dos servidores municipais e dá outras providencias".
"Autoriza o poder executivo municipal contratar servidores por tempo determinado".
Abre crédito adicional suplementar por anulação de dotação Orçamentaria no valor de R$ 1.057.900,00 (um milhão e cinquenta e sete mil e novecentos reais), de acordo com o 1° inciso III do art. 43 da lei 4.320/64 e art. 167 inciso VI do Constituição federal e Dar outras providências.
"Autoriza o poder executivo Municipal a parcelar o débito com a rede-CEMAT e dá outras Providencias"
''REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 001/2001, INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, MT E DÁ PROVIDÊNCIAS''
"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentaria anual de 2004 e dá outras providências".
"Redenomina avenida que menciona"
"Redenomina Avenida que menciona"
"Dispõe sobre autorização para o poder executivo Municipal firmar convênio com a UNEMAT-Universidade do estado de Mato Grosso".
"Autoriza o poder executivo a firmar termo de compromisso para a extensão de redes de distribuição urbana junto a Rede/CEMAT, concessionaria de serviços públicos do Fornecimento de energia Elétrica e da providências".
"Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável e da Providências".
"Cria a unidade padrão fiscal do município de Bom Jesus do Araguaia-UPF/BJA e da providências"
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bom Jesus do Araguaia -MT para o Exercício de 2003.
Autoriza o poder executivo a firmar compromisso de incorporação e doação de redes de distribuição urbana, junto a rede/CEMAT, Concessionária de serviços Públicos do Fornecimento de energia elétrica.
"Disõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação Orçamentaria no valor de R$106.000,00 (Cento e Seis Mil Reais), de acordo com art. 42 e 43 § 1° item II da Lei 4.320/64, Art. 167 item VI da CF, Lei Orgânica e dá outras Providencias."
"Cria a Escola Municipal que menciona"
"Cria a Escola Rural que Menciona"
"Cria a Escola Municipal que menciona"
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h34 · Norma mais recente da lista: 23/01/2004