Legislação municipal · Bom Jesus do Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ART. 1° - Fica exonerada do cargo em comissão de Secretária Geral a Servidora Efetiva (recepcionista) Sr.ª DINEYA VIEIRA DOS SANTOS MELO.
"Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico e do processo seletivo simplificado e da outras providencias."
Dispõe sobre o PONTO FACULTATIVO e dá outras providências.
Fixa os dias em que serão realizadas as sessões ordinárias durante o ano de 2020.
Cria a comissão de representação para o Recesso Parlamentar da câmara municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT
''ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N°13.465/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''ALTERAM ANEXO PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI N° 441/2018, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''ALTERA PROGRAMA, METAS E AÇÕES DA LEI MUNICIPAL 416, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010, PARA FINS DE DESMEBRAMENTO DAS ÁREAS VERDES ''5'' E ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''5'', APÓS O DESMEMBRAMENTO, E DE LOTE ''664'' DA QUADRA ''26'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Revoga o § 4º e inciso I do Art. 11 da Lei Complementar n° 039/2015 e dá outras providências.
''DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE - ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 6ª DA LEI N°442/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
"ALTERA OS ARTS. 20, 30, 50 80, ALiNEA INCISO II DO ART. 17, ARTS. 28, 29, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 88, ART. 91, DO ART. 99, ARTS. 100. 109, 124, 131 E SIO, 143, 156, 181, 183, DO ART. 207, S20 DO ART. 266, ART. 271 E EXTINGUIR E 30 DO ART. 87, INCISO IX DO ART. 210 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreta Luto oficial pelo falecimento do senhor Pedro dos Santos.
''DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
''DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
ALTERA OS ARTS. 12, 16, $2°, I, 22, 23, 54, §1°, 109, XIX E 215; ACRESCENTA O §1° E $2° AO ART. 23 E INCISO XLVI AO ART. 109 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
''FICA INSTITUÍDA A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, EM FACE DAS DESPESAS DECORENTES DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES EXTERNAS DE VEREADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
''DECLARA COMO ESPECIAL INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE LOTEAMENTO URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO SOLAR FLOR DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 04h07 · Norma mais recente da lista: 30/01/2020