Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia (MT)
ALTERA OS ARTS. 12, 16, $2°, I, 22, 23, 54, §1°, 109, XIX E 215; ACRESCENTA O §1° E $2° AO ART. 23 E INCISO XLVI AO ART. 109 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001LOM - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT
Revoga parcialmente o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001LOM - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT
Inclui(o)(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de dezembro de 2001LOM - Lei Orgânica do Município de Bom Jesus do Araguaia - MT