Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração do inciso I, II do Artigo 2º, alínea "a" do Artigo 4º da Lei 4.806 de 19 de dezembro de 2023 que "Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2024.
Retifica o artigo 4º do Decreto nº 5.400, de 15 de Março de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação, Reavaliação e Baixa dos Bens Patrimoniais para o exercício de 2024 e da outras providências.
Dispõe sobre procedimentos adotados para Controle, Registro, Guarda, Manutenção, Movimentação dos Bens Patrimoniais, Inventário de Regularização e Atualização do Patrimônio da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT.
Institui o art. 3º-A e Parágrafo único na Resolução nº 022, de 04 de julho de 2023.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação/devolução e entrega dos bens móveis abaixo relacionados ao Poder Executivo Municipal.
Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
Dispõe sobre a declaração de ponto facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações de fonte de recursos no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor que menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional Especial no orçamento vigente para os fins que menciona.
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 28/05/2024