Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.446, de 27 de maio de 2024
Retifica o artigo 4º do Decreto nº 5.400, de 15 de Março de 2024 e dá outras providências.
- Data
- 27 de maio de 2024
- Número
- 5446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 4º do decreto nº 5.400
- de 15 de março de 2024
- passa a vigorar com a seguinte redação: