Legislação municipal · Alto Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇA, POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS."
DISPÕE SOBRE OS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO INTERNA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
Concede o Título de Cidadão Altogarcense ao Senhor JOSÉ FERNANDO SANTOS LIMA, e dá outras providências.
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DENOMINA “BAIRRO JOÃO BORGES DE OLIVEIRA” A ÁREA URBANA DECORRENTE DA CONVERSÃO DE EXPANSÃO URBANA EM PERÍMETRO URBANO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNCIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS-MT.
ALTERA LEI MUNICIPAL N 873/2011 E A LEI N 874/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSPOSICAO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“INSTITUI O PROJETO MULTIDISCIPLINAR NA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, PARA ATENDIMENTO PSICOSOCIAL E EDUCACIONAL DE ALUNOS, EM ESPECIAL OS NEURODIVERGENTES, SUAS FAMÍLIAS E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“REVOGA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, PARA DECLARAR O DIA 20/04/2026, PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE ALTO GARÇAS-MT.
“DISPOE SOBRE ALTERACAO DO ART. 4 DA LEI MUNICIPAL N.2 1.122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2017, “QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO DO MEIO AMBIENTE DE ALTO GARCAS - MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 15 DE ABRIL DE 2020, PARA RECONHECER OS PORTADORES DE SÍNDROME DE FIBROMIALGIA OU FADIGA CRÔNICA OU POR SÍNDROME COMPLEXA DE DOR REGIONAL COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT.”
De acordo com o artigo 17, inciso I da Resolução nº 01 de 1992, Regimento Interno, concede o Título de Cidadã Alto-garcense à Senhora Janaína Greyce Riva Fagundes, e dá outras providências.
"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.814.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E QUATORZE MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA O PPA 2026-2029, A LDO 2026 E A LOA 2026; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.050,00 (DOZE MIL E CINQUENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSPOSIÇÃO E REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h25 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026