Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DETERMINA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA LINHA TELEFÔNICA PARA ATENDIMENTO AO "DISQUE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR E COLABORAR COM OBRAS E SERVIÇOS A EXPOALTA DE 2.007- EXPOSIÇÃO E FEIRA AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ALTA FLORESTA - 21" EDIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E BENS MÓVEIS QUE INCORPORARÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E APÓS EFETIVAR A DOAÇÃO PARA AS TRIBOS INDÍGENAS, SEGUNDO O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA SAS/FUNASA.
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.° 1494/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PARLAMENTAR.
"APRESENTA EMENDA ADITIVA À LEI 1419/2005"
"APRESENTA EMENDA ADITIVA Á LEI 1.528/2006."
"INSTITUI O CONCURSO DE FRASES SOBRE O TEMA "CONSCIÊNCIA FISCAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA E INSTITUI ATRIBUIÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA - CMC.
"CONCEDE INCENTIVO FISCAL À EMPRESA PICOLLI COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
IMPLANTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, - COMSEA - EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 11.346 DE 15 DE SETEMBRO DE 2.006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RESSARCIR À GUARDA MIRIM DE ALTA FLORESTA À TÍTULO DE BENFEITORIAS EDIFICADAS NO LOTE LP B/DL, SETOR B, COM ÁREA DE 10.050,00 M2 (DEZ MIL E CINQUENTA METROS QUADRADOS) NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), CUJO IMÓVEL SERÁ RESTITUÍDO AO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A COMPOR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO ALTO TAPAJÓS".
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2.007, COM A FINALIDADE DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO PROGRAMA DE INTERVENÇÕES VARIÁVEIS - PROVIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DE NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO MOTO-TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h05 · Norma mais recente da lista: 11/04/2007