Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.747, de 23 de setembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.527/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2.768, de 16 de dezembro de 2022ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.527/2006 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.918, de 05 de abril de 2024PROJETO DE LEI N. 2.301/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.946, de 11 de setembro de 2024ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.979, de 05 de fevereiro de 2025ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 3.011, de 03 de julho de 2025DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 3.075, de 18 de dezembro de 2025ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1.527.2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.