Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
PROJETO DE LEI N. 2.301/2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N. 1.527/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2024
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.527, de 21 de dezembro de 2006INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.