Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"FICA INSERIDA NA LEI 1517/2007, A RUBRICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES NO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, UNIDADE DE COORDENAÇÃO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA, PROJETO/ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.
"REVOGA A LEI N.° 1068/2001, FIXANDO NOVOS CRITÉRIOS PARA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL".
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, EM 5.12%, REFERENTE AO PERÍODO AQUISITIVO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO
INCLUI A VIA DENOMINADA ESTRADA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NA VICINAL 3A LESTE, NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - IPREAF, CALCULADOS NA FORMA DA LEI FEDERAL N 10.887.DE 18/06/2004."
"ALTERA O ART. 1º DA LEI N.° 1580/2007".
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.° 1.586/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM DAS OLIVEIRAS, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 1.402/2005), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM PANORAMA, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 1573/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SETOR DO AEROPORTO, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO RESIDENCIAL DAS MANGUEIRAS OU SIMPLESMENTE RESIDENCIAL DAS MANGUEIRAS, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM TROPICAL, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO/SETOR TREVO, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO SETOR CHÁCARAS BURITIS, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO BAIRRO JARDIM PERIMETRAL, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO JÁ CONSOLIDADA POPULAR E TRADICIONALMENTE, ESTABELECENDO SEUS LIMITES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h38 · Norma mais recente da lista: 06/05/2008