Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária-EM nº 1.637, de 01 de abril de 2008
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de abril de 2008
- Número
- 1637
- Publicação
- 10 de abril de 2008 · PUBLICADO EM ORGÃO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 736, de 30 de outubro de 1997"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.