Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ESTABELECE DELIMITAÇÃO TERRITORIAL DO BAIRRO JARDIM PANORAMA, PERÍMETRO URBANO DE ALTA FLORESTA, CONSIDERANDO SUA HISTORICIDADE E RESPEITANDO SUA DENOMINAÇÃO (LEI MUNICIPAL 1573/2007), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária-EM nº 1.573, de 29 de setembro de 2007OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO "BAIRRO JARDIM PANORAMA" E SUAS RESPECTIVAS VIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-EM nº 1.678, de 28 de outubro de 2008DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA A3, BAIRRO JARDIM PANORAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.