Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTE PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS CONSTRUTORES DE ALTA FLORESTA - ADCAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER o PAGAMENTO das férias da servidora KEILA RIBEIRO ROHLING, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |, referente ao período aquisitivo 2025/2026, no mês de maio de 2026.
NOMEAR a Sra. FLAVIA DOMINGUES FERNANDES POMPEO para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo “D.A.l - 02” da Câmara Municipal de Alta Floresta.
REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 225/2026, QUE INSTITUIU O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAFIRMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE SOCIAL NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor CRISTALINO CARVALHO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de CONTINUO, considerando o 2° Artigo da Portaria n° 115/2022, publicada em 29/12/2022, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedidas a este servidor e devido aos dias trabalhados, a compensação de 01 (um) dia de folga, no dia 08 de Maio de 2026, retornando ao expediente no dia 11 de Maio de 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.859/2010, PARA MODIFICAR A TIPOLOGIA DO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO ¨RUA RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO ¨PARA ¨AVENIDA RAIMUNDO CARLOS DE FIGUEIREDO ¨, BEM COMO RECONHECER E ESTENDER SUA DENOMINAÇÃO AO RESPECTIVO PROLONGAMENTO ATÉ O JARDIM VILA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR DIRETRIZES PARA RECEBIMENTO, BENEFICIAMENTO E UTILIZAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CLASSE A NA RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA A INSTITUIR O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ÓCULOS DE GRAU ÀS PESSOAS CADASTRADAS NO CADÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL 2.703/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI N. 2.711, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE RECONHECE E DENOMINA COMO ESTRADA ¨NASSER NOUJAIN ¨, A VIA DE ACESSO COMUNIDADE OUROLANDA/GLEBA JACAMINHO, INCLUI NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL RURAL PÚBLICO PARA AO INSTITUTO OURO VERDE PARA FINS DE ESTUDO, PESQUISA E EXTENSÃO ACADÊMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.927/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a servidora JESSICA BATISTA VIZZOTTO, ocupante do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR, considerando o 1° Artigo da Portaria n° 228/2025, publicada em 30/12/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias a esta servidora e devido aos dias trabalhados, a compensação de 11 (onze) dias de folga, do dia 04 a 14 de Maio de 2026, retornando ao expediente no dia 15 de Maio de 2026.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.017/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PASSAGENS E/OU CONCEDER AJUDA DE CUSTO A PESSOAS HOMENAGEADAS NAS COMEMORAÇÕES DOS 50 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA - MT, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA PROCEDER À DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA E AOS JUROS DE MORA DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR a servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para acompanhar e exercer a função de fiscal de contrato, do contrato n° 001/2026, celebrado com a empresa:. G3 COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.° 09.176.226/0005-46, em conformidade com a Lei 14.133/2021e seus dispositivos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 14/05/2026