Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.678/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2026
Autoria: Valdemar Gamba - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EM nº 2.678, de 22 de dezembro de 2021"AUTORIZA E REGULAMENTA A EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ÁREAS PRIVADAS PELO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA"