Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DESIGNAR a servidora VANESA GONÇALVES, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de Alta Floresta, como representante da Administração para exercer a função de GESTOR DE CONTRATOS, dos referidos Contratos:
CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE a servidora CAMYLLA KHADIJA MIRANDA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE GABINETE DE VEREADOR, pelo período de 120 (cento e vinte) dias.
DETERMINAR, a todos os servidores (as) que fica dispensado o uso do uniforme nas sextas-feiras durante o horário de expediente ordinário da Câmara Municipal.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO ¨EXPOALTA 2025¨EM CARÁTER DE PARCERIA/FOMENTO, RECONHECE SEU INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER à servidora SALETE SCHUMANN PEREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, considerando a Portaria nº 078/2024, publicada no dia 10/05/2024, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de O5 (Cinco) dias de folga, do dia 22,23,24,25 e 28 de Abril de 2025.
ALTERA A LEI Nº 564, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CIDADE BELA, VISANDO A CORREÇÃO DA DENOMINAÇÃO, NÚMERO DE CNPJ E ENDEREÇO DA ENTIDADE.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.930/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM PROCEDER A DISPENSA PARCIAL DOS ENCARGOS DEVIDOS RELATIVOS À MULTA DE MORA, AOS JUROS DE MORA, DOS CRÉDITOS DA FAZENDA OÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO COM INTUITO DO DESENVILVIMENTO DE AÇÕES DIRETMENTE LIGADAS AOS TRABALHOS DA ÁREA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINAR, PONTO FACULTATIVO na Câmara Municipal, no dia 17 de Abril de 2025, CONSIDERANDO o feriado da Sexta Feira Santa no dia 18 de Abril de 2025 e CONSIDERANDO o feriado de Tiradentes no dia 21 de Abril de 2025, retornando ao expediente normal no dia 22 de Abril de 2025, terça-feira, das 07h00min às 13h0O0min.
DETERMINAR regras para o horário de expediente da Câmara Municipal de Alta Floresta e dispor sobre assiduidade e pontualidade no serviço, sendo o funcionamento normal no horário de expediente das 07h00min as 13h00min de segunda a sexta-feira.
DETERMINAR, a todos os servidores (as) e em atendimento ao principio da economicidade, que todas as lâmpadas, computadores e impressoras sejam desligados todos os dias ao final do expediente, inclusive o ar condicionado, para que não haja nenhum dano as maquinas, equipamentos e pertences de cada setor e gabinetes e consumo de energia sem necessidade, com exceção ao servidor de arquivo e sistema e ar condicionado do TI.
INSTITUIR COMISSÃO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS da Câmara Municipal de Alta Floresta, que passará a ser composta pelos seguintes membros: PRESIDENTE: TAMARA RODRIGUES FARIAS RIBEIRO MEMBRO: ALENCAR MATEUS DA SILVA JUNIOR MEMBRO: FABIANA DA CONCEIÇÃO DAMASCENO DOS SANTOS SILVA MEMBRO: ARTHUR DO NASCIMENTO SILVA
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.752/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI ,MUNICIPAL Nº 2.816/2023, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4° DA PORTARIA N° 095/2025.
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O ENCAMINHAMENTO DE MATÉRIAS E PROPOSIÇÕES AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO, E REGULAMENTA O USO DO PAINEL VÍDEO WALL NO PLENÁRIO "ARNALDO CORCINO DA ROCHA".
AUTORIZA O DER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DO TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA E TURISMO DE ALTA FLORESTA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER a servidora FABIANA DA C. DAMASCENO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de TELEFONISTA I, considerando a Portaria nº 035/2025, publicada no dia 03/01/2025, expedida pelo Presidente da Câmara Municipal, que trata da concessão de férias concedida a esta servidora da Câmara Municipal de Alta Floresta referente ao período aquisitivo 2023-2024, e devido aos dias trabalhados nesse período, a compensação de 10 (dez) dias de folga, do dia 01a 10 de Abril de 2025, retornando ao expediente no dia 11 de Abril do corrente ano.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 25/04/2025