Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL N. 2.965/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Luciano Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.965, de 26 de dezembro de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES - FMT, VINCULADO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.